Na quarta-feira, 15, realizou-se no plenário da Câmara Municipal audiência pública para tratar da poluição sonora no município de São Francisco promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e CODEMA. O evento resultou-se das discussões de um grupo constituído pelos secretários municipais do Meio Ambiente. Infraestrutura, procurador jurídico do município, presidente de Codema, Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e representantes de promotores de eventos festivos no município.
Um público considerável compareceu à audiência na maioria constituído de profissionais ligados a eventos de promoções festivos e propaganda sonora volante. A audiência foi presidida pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, Conceir Damião, compondo a mesa de direção dos trabalhos Daniel Rocha, presidente da Câmara Municipal; Diovani Rene Costa, presidente do Codema; Júnior Marruaz, secretário de Infraestrutura e o Ten-Cel. Wilson Fabiano, comandante da 13ª Cia Independente da PMMG de São Francisco; Carlos Pereira Jr., procurador jurídico do município; João Hebber Gomes, secretário da Cultura e Turismo; militares e conselheiros do Codema. A mediação foi conduzida pelo conselheiro Petrônio Braz Neto.
Após a exposição da Norma Deliberativa a palavra foi concedida aos inscritos. Representantes de diversas áreas de atividade sonora no município manifestaram suas opiniões, ofereceram sugestões e, de modo geral, todos se mostraram acordes com a necessidade da regulamentação da atividade. Foram quatorze representantes, um número expressivo abrangendo todas as áreas de atividade. Falaram, ainda, o Ten-Cel, Wilson, prestando esclarecimentos a respeito da norma e ao trabalho da PMMG no que concerne à suas atribuições específicas quanto a poluição no trânsito; o presidente da Câmara, Daniel Rocha, abordando questões relativas ao controle da poluição sonora. O tenente PM Dener teceu comentários a respeito da atuação da Polícia Militar nos eventos festivos.
A audiência foi considerada muito positiva pela presidente do Codema, Diovani Rene Costa que, no final informou quais seriam as providências posteriores para a implantação da Norma, entre elas a realização de uma reunião com os participantes da audiência que manifestaram suas opiniões para se chegar a um consenso, respeitando-se o que dispõe as legislações Federal, Estadual e Municipal.
COMENTANDO
A perspectiva sobre a audiência, em princípio, poderia ensejar a possibilidade da ocorrência de sérios conflitos, manifestações de desagrado e até mesmo rejeição, posto tratar de um assunto com interesses difusos: a preservação do meio ambiente, a defesa do consumidor e a segurança pública. Em certo momento na colocação de diversos interesses quanto a conflitantes situações, chegou-se a imaginar que não se chegaria ao consenso. De fato, houve caso de ponto de atrito relativo a uma casa de eventos e um morador da vizinhança dela. Outro ponto, que seria o calcanhar de Aquiles, é a liberação do evento Som Automotivo com opiniões controversas e, ainda, o roteiro e o horário de funcionamento da propaganda ambulante. Pode parecer simples, se se ater puramente ao que prescreve a lei. Contudo existem interesses que devem ser examinados exatamente para que a lei seja perfeita, pelo menos, para que ela seja harmônica – no caso, a lei municipal já que na órbita do município não podem ser modificadas as legislações federais e estaduais.
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