A exploração minerária na Região Metropolitana de Belo Horizonte e os impactos da atividade no abastecimento de água dessa região foram discutidos numa audiência pública realizada quarta-feira 22, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência contou com a presença de ambientalistas e moradores de áreas afetadas pelos empreendimentos. Eles questionam o controle e a fiscalização de medidas para frear a degradação do meio ambiente nos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). No ano passado o PortalVeredas abordou o assunto noticiando os efeitos danosas aos recursos hídrico, pela mineração na serra da Gandarela, na região metropolitana de Belo Horizonte, tratado no Fórum Internacional das Águas, realizado em Belo Horizonte. Agora, a questão volta à tona abrangendo outras importantes áreas hídricas.
Em junho deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu a exploração na área após o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, que previu ações de recuperação da área degradada pelas atividades – no caso é bom lembrar o desastre ambiental de Mariana.
No caso do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, a preocupação é com a possível reativação de duas minas vizinhas à área de preservação. Uma delas está embargada pelo Ministério Público desde 2009, por causa de problemas com o licenciamento ambiental.
É grande, e bem fundamentada, a preocupação do representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que esteve presente na audiência. Ele alertou que não existe nem mesmo um balanço hídrico dos mananciais de abastecimento nessas regiões, e isso pode comprometer seriamente o fornecimento de água à população de Belo Horizonte. A situação foi confirmada pela Copasa:“o uso da água subterrânea dos aquíferos do Quadrilátero Ferrífero, região onde estão concentrados esses empreendimentos, não é bem conhecido”.
Um morador do Bairro Cidade Jardim Taquaril manifestou-se a respeito dizendo que acredita que os planos de recuperação ambiental das empresas não são colocados em prática. “A legislação é muito permissiva ao abrir brechas como o licenciamento corretivo, artimanha para colocar a mineração goela abaixo da sociedade”.
É, lamentavelmente, um fato comum em nosso país de leis frouxas que só favorecem o poder econômico. Que se dane a natureza, que se dane o povo. Se tudo um dia der errado, os exploradores da situação para se enriquecer podem ir para paraísos fora do Brasil. O cerrado e as centenas de veredas extintas do município de São Francisco atestam os efeitos dessa ganância.
E a situação vai muito além, comprometendo sistemas hídricos importantíssimos.
Assunto para próxima edição.
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