Circunstancialmente tomamos conhecimento da criação do “Dia Comemorativo em Defesa do Rio São Francisco”, Lei nº 3535 de 1º de abril de 2024, projeto da vereadora Géssica Braga. Por que circunstancialmente? Uma entidade do município teve a notícia da criação deste “dia”, o que suscitou a pesquisa a respeito, confirmando-se a existência desta lei. Como nada foi feito a respeito, até então, consultando a data da homologação do projeto de lei, viu-se que era de primeiro de abril. Veio a dúvida – seria verdade?
Verdade sim e muito importante, pois o maior patrimônio de São Francisco é o rio São Francisco (material e imaterial em face do seu pôr do sol de fama além fronteiras, de suas lendas e mitos). O escritor são-franciscano Geraldo Ribas gravou uma frase antológica: “o são-franciscano tem o umbigo preso ao rio São Francisco”. Indubitável.
Muito bem, diz o artigo 2º da referida lei: “Todos os anos, durante o dia 3 de junho, o Poder Público Municipal promoverá eventos com caráter educativo, promovendo concursos de redação, poesias, músicas, performances artísticas, seminários e outras atividades com o fim de atender ao disposto estabelecido pelo caput desta lei, alusivos às águas, e também apresentará projetos de gerenciamento e despoluição dos recursos hídricos em todo território são-franciscano”.
Vai além no art. 3º - “As secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente juntas, formando programas de conscientização quanto ao uso da água, e inserindo no processo educativo a questão da poluição e do uso inconsequente e indiscriminado dos recursos hídricos”.
Sem dúvida, é uma iniciativa salvífica deitando o olhar sobre a situação dramática do São Francisco. Em todos os sentidos da proposta é preciso ação e, uma imediata diz respeito à poluição. É uma vergonha a ação de indivíduos sem escrúpulos, sem educação ou qualquer noção de civilidade, transformando as barrancas do São Francisco é descarte de lixo de toda natureza. É inacreditável que um indivíduo saia de sua casa com sacola de lixo para atirá-la no rio se existe um sistema de coleta de lixo eficiente na cidade. É pura maldade, insanidade. O professor Roberto e universitários da Unimontes, campus de São Francisco, têm trabalhando neste sentido, o que leva a recorrer à história da beija-flor querendo apagar um incêndio. Eles fazem a sua parte e dão exemplo.
Então, que esta lei seja tomada ao pé da letra e que haja uma preparação especial para implementá-la com programas bem definidos no próximo dia 3 de junho, quando ela completa o seu primeiro aniversário.
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