Importante encontro aconteceu na sala de reuniões da 13ª Cia Independente da PMMG de São Francisco, no dia 20, quinta-feira. O assunto em pauta: regulamentação da poluição sonora em eventos festivos, propaganda volante e bares. Presentes à reunião o prefeito Miguel Paulo, o comandante da 13ª Cia da PMMG, Ten-Cel. Wilson Fabiano e sua equipe imediata; promotor de Justiça Daniel Polignamo Godoy; secretário municipal de Meio Ambiente, Conceir Damião; presidente do Codema, Diovane Rene Costa; Leandro Amaral Barbosa, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura; representantes da Polícia Civil, Manoel e Walison; representante da Loja Maçônica Acácia Sanfranciscana, João Naves e Alda Maria, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O comandante Tem-cel Wilson Fabiano abrindo a reunião discorreu sobre a importância do assunto a ser tratado manifestando o apoio da PMMG. O prefeito Miguel Paulo manifestou o interesse da administração municipal pela regulamentação da poluição sonora que é uma preocupação de grande parte da população são-franciscana, na cidade e no meio rural.
ASSUNTOS EM PAUTA
As licenças ambientais quanto aos eventos festivos a se realizarem: no Parque de Exposições Zezé Botelho e no Parque dos Produtores Rurais; religiosos; rurais; especiais – Réveillon, Carnaval, Festa de São João; utilização de som em estabelecimentos urbanos (bares); propaganda ambulantes; veículos equipados com aparelhos sonoros para deleite, sem fins comerciais.
Levantado os casos e a premente necessidade de implementar o disposto no Código Ambiental do Município, em leis Estadual e Federal concernente ao assunto, decidiu-se distribuir a todas as entidades envolvidas, cópias da Normativa nº 01/2017 e da ata de reunião conjunta, da mesma data, versando sobre o assunto com a finalidade de colher sugestões para a atualização da Norma Deliberativa e tomar outras providências pertinentes. Participaram da reunião conjunta: Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Meio Ambiente Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, Codema, Ministério Público do Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Polícia Civil e representante da Câmara Municipal.
Deliberou-se realizar um segundo encontro para debater apreciar as sugestões que forem apresentadas e, consequentemente, editar nova Norma Deliberativa sobre a regularização da poluição sonora no município.
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